Termos e Condições – Oii Brasil

Última atualização: 01/07/2025

Bem-vindo ao site da Oii Brasil, loja especializada em produtos brasileiros em Aveiro, Portugal. Ao utilizar a nossa loja online, aceita os presentes Termos e Condições. Leia atentamente antes de fazer uma encomenda.

1. Identificação da Empresa

Oii Brasil – Comércio de Produtos Alimentares e Cosméticos, Unipessoal Lda
NIF: 318025949
Sede: Av. Dr. Lourenco Peixinho 274, 3800-162 Aveiro
Email: vendas@oii-brasil.com
Telefone/WhatsApp: +351 96 2122 569
Horário de atendimento: Segunda a Sábado, das 10h às 19.30h

2. Produtos e Preços

  • Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem a taxa de IVA em vigor.
  • As imagens dos produtos são ilustrativas. Apesar do nosso cuidado, pode haver pequenas diferenças entre o produto entregue e a imagem.
  • Os preços e disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

3. Encomendas

  • Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos.
  • A encomenda só é válida após confirmação por email.
  • Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro técnico, falta de stock ou suspeita de fraude.

4. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • MB WAY
  • Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
  • Transferência bancária
  • Pagamento na loja física (para encomendas com recolha em loja)

A encomenda só será enviada após confirmação de pagamento.

5. Entregas

  • Enviamos para todo o território de Portugal Continental.
  • Prazos de entrega variam entre 1 a 5 dias úteis, salvo rutura de stock ou causas alheias à nossa vontade.
  • Também é possível a recolha gratuita em loja física.

6. Devoluções e Direito de Livre Resolução

  • O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após receção, sem necessidade de justificação (exceto para produtos perecíveis, abertos ou personalizados).
  • Para exercer este direito, deve contactar-nos por email ou preencher o formulário de devolução disponível no site.
  • Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original.
  • O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos.

7. Produtos Alimentares e Cosméticos

  • Produtos alimentares e de cosmética com embalagem selada não podem ser devolvidos após abertura (nos termos do Art. 17º do DL n.º 24/2014).
  • Verifique a validade antes de consumir. Em caso de produto defeituoso ou fora da validade, contacte-nos imediatamente.

8. Proteção de Dados

  • Os dados pessoais fornecidos são tratados de forma confidencial e apenas usados para fins de processamento da encomenda, faturação e apoio ao cliente.
  • O cliente tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, marcas) é propriedade da Oii Brasil ou de terceiros autorizados e está protegido por direitos de autor. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Aveiro.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com